Termos e Condições

Data efetiva: 08/08/2024

• TERMINOLOGIA E APLICABILIDADE:
  1. A Albino Miranda, Lda. é uma pessoa coletiva registada em Portugal, ao abrigo da Lei Portuguesa, doravante designada por “Albino Miranda”;
  2. Todo o produto, desenho, amostra, projeto, esboço ou qualquer outro serviço concebido, criado ou produzido pela Karpa® / Albino Miranda, fica doravante designado por Produto;
  3. A Albino Miranda é detentora das marcas registadas “Karpa®” e “GANSK®” e está autorizada a vender os seus Produtos em todo o mundo;
  4. Qualquer pessoa singular, pessoa coletiva ou empresa registada que celebre um negócio jurídico, fica doravante designada por Cliente;
  5. A Encomenda deve ser entendida como um negócio jurídico relativo à aquisição do Produto pelo Cliente;
  6. O Colaborador deve ser entendido como um funcionário da Albino Miranda, com um endereço de correio eletrónico oficial @albinomiranda.pt, @karpa.pt ou @gansk.pt. O Cliente celebra um negócio jurídico com a Albino Miranda através do Colaborador;
  7. Os Termos e Condições são aplicáveis a todas as transações da Albino Miranda, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: Venda de Mobiliário, Serviços de Design, Montagem e Instalação de Mobiliário;
  8. Por Data de Compra entende-se a data de receção de um pré-pagamento pela Albino Miranda;
  9. A Albino Miranda reserva o direito de não celebrar um negócio jurídico com um Cliente, se assim o entender;
  10. A Albino Miranda reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer altura, sem aviso prévio. Ao efetuar um negócio jurídico com a Albino Miranda, o Cliente aceita os Termos e Condições em vigor à Data de Compra;
  11. Os Termos e Condições estão publicados e atualizados no site oficial da Karpa® (www.karpa.pt) podendo igualmente ser solicitados a um Colaborador em formato PDF;
• ENCOMENDAS:
  1. Abertura de Conta e Pagamento;
     1. Todas as contas só serão registadas após a emissão da primeira pró-forma. O Cliente é obrigado a fornecer informações válidas sobre a empresa, incluindo, mas não se limitando a: Nome de faturação, endereço de faturação e NIF;
     2. Todas as Encomendas requerem um pré-pagamento de 40% sobre a totalidade do pedido para iniciarem a produção, ficando os restantes 60% após a sua conclusão e antes do envio;
     3. Todas as Encomendas personalizadas ou de grandes quantidades requerem um pré-pagamento de 50% sobre a totalidade do pedido para iniciarem a produção, ficando os restantes 50% após a sua conclusão e antes do envio;
  2. Tabela de Preços:
     1. Os orçamentos da Karpa® têm uma validade de 30 dias. A Karpa® reserva o direito de atualizar qualquer valor de encomendas efetuadas após este prazo, se assim o entender, podendo o Cliente avançar ou não para a adjudicação;
     2. Os preços da Karpa® são unitários, estão em EUROS e são ExWorks – Barcelos (Portugal);
     3. Os preços da Karpa® não incluem IVA ou taxas;
     4. Os valores da Tabela de Preços da Karpa® são para o público e substituem quaisquer outros publicados ou anunciados anteriormente;
     5. Os preços da Karpa® não incluem custos de envio, transporte ou montagem;
     6. Os preços da Karpa® incluem a embalagem convencional de cada peça com filme plástico e cartão;
     7. Se uma embalagem em caixa de madeira ou outro material for necessária para o transporte ou exigida pelo Cliente, o seu custo será contabilizado proporcionalmente;
  3. Produtos e Serviços:
     1. A compra de mobiliário à Karpa® não está sujeita a mínimos obrigatórios;
     2. Todo o Produto é propriedade da Karpa® / Albino Miranda até o seu pagamento ser totalmente recebido;
     3. A Karpa® reserva o direito de não produzir determinado Produto, se assim o entender;
     4. Matérias-primas de origem natural, como Madeiras, Mármores, Peles, etc. estão sujeitas à disponibilidade de stock e poderão apresentar diferenças substanciais comparativamente com a imagem/fotografia de referência. A Karpa® fará todos os esforços para ir de encontro às imagens/materiais de referência, contudo, dadas as caraterísticas únicas intrínsecas à própria natureza destes materiais, isso não é garantido;
     5. Certos acabamentos da Karpa® são conseguidos por processos manuais e artísticos, que combinam muitas vezes diferentes cores e texturas. A Karpa® fará todos os esforços para ir de encontro às imagens de referência, contudo, dadas as caraterísticas únicas intrínsecas a estes processos, isso não é garantido;
     6. Materiais/componentes fornecidos pelo cliente (C.O.M.) são da sua responsabilidade, não sendo a Karpa® responsável pela qualidade ou atrasos que os mesmos possam causar;
     7. Materiais/componentes fornecidos pelo cliente (C.O.M.) devem estar devidamente identificados e o Colaborador responsável pela Encomenda devidamente informado para sua receção. Qualquer falha em algum destes pontos que resulte na perda ou extravio do material é da responsabilidade do Cliente;
  4. Prazos de Produção e Entrega:
     1. O tempo mínimo de produção é de 40 dias úteis, a contar a partir da Data de Compra. O Cliente deve considerar este prazo apenas como estimativo, devendo avaliar concretamente a sua Encomenda junto do Colaborador responsável pela mesma;
     2. Encomendas com grandes quantidades e/ou Projetos de Decoração devem ter sempre os seus prazos analisados e o Cliente ser devidamente informado sobre os mesmos, antes da sua adjudicação;
     3. A Karpa® reserva o direito de alargar o prazo de entrega de uma Encomenda se motivos alheios à sua produção a estiverem a prejudicar (Ex: Atraso no envio de um componente pelo Cliente, etc.);
  5. Envios:
     1. O Produto só deverá ser expedido aquando da sua total liquidação pelo Cliente;
     2. A Karpa® reserva o direito de adiar a expedição do Produto até o seu pagamento estar totalmente regularizado;
     3. O Cliente tem o direito de solicitar fotografias do Produto encomendado antes do seu envio;
     4. O serviço de transporte e/ou montagem do Produto é escolha do Cliente, podendo o mesmo ser ou não solicitado à Karpa®. Transportes por conta própria ou por empresas contratadas pelo Cliente, serão da sua total responsabilidade;
• GARANTIA E RECLAMAÇÃO DE DANOS:
  1. A Karpa® é responsável por defeitos no Produto, de acordo com as disposições legais aplicáveis. Os Termos de Garantia atualizados podem ser consultados no site oficial da Karpa® (www.karpa.pt), podendo igualmente ser solicitados a um Colaborador em formato PDF;
  2. A Encomenda é propriedade do Cliente a partir do momento em que sai das instalações da Albino Miranda pela transportadora, ficando a Karpa® isenta de responsabilidade por quaisquer danos durante o envio;
  3. Qualquer dano visível na embalagem (caixa de madeira ou outro) deve ser imediatamente comunicado à transportadora com intenção de fazer uma reclamação por escrito. A prova escrita da reclamação e prova fotográfica da embalagem danificada deve ser comunicada por email à Karpa® no prazo de 48 horas após a entrega, para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou para o Colaborador responsável pela Encomenda;
  4. Todos os produtos são cuidadosamente embalados e inspecionados antes do envio. Recusar uma encomenda danificada não exime o Cliente da responsabilidade pelo seu pagamento;
  5. Qualquer dano visível no Produto encomendado após ser cuidadosamente desembalado e montado, deve ser reportado à Karpa® no prazo de 5 dias úteis para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou para o Colaborador responsável pela Encomenda, incluindo prova fotográfica;
  6. A Karpa® reserva o direito de recusar a Reclamação de Danos se a mesma tiver sido enviada após 5 dias úteis da sua receção/montagem pelo Cliente;
  7. A encomenda dever ser cuidadosamente desembalada e a sua embalagem permanecer intacta por 15 dias úteis após receção. Caso algum problema ocorra durante este período, o Produto deve ser cuidadosamente embalado pelo Cliente e enviado para as instalações da Albino Miranda para inspeção, com despesa a cargo do cliente;
  8. O Cliente é responsável por embalar os Produtos adequadamente e garantir a sua entrega nas melhores condições, caso as suas embalagens originais tenham sido descartadas ou danificadas durante este período;
• DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS:
  1. A devolução dos produtos para efeitos de Garantia poderá ser feita, ou diretamente pelo cliente nas instalações da Albino Miranda, ou, alternativamente, ser agendada uma recolha pelo mesmo método de expedição utilizado na Encomenda. Neste caso, o cliente deverá pagar uma caução igual ao valor do custo de transporte, que será reembolsada no caso de se tratar de um defeito coberto pela Garantia. A consulta dos Termos de Garantia atualizados pode ser feita no site oficial da Karpa® (www.karpa.pt), podendo igualmente ser solicitados a um Colaborador em formato PDF;
  2. Nenhuma devolução será aceite sem o consentimento por escrito da Karpa®. Devoluções não autorizadas serão recusadas, com despesa a cargo do Cliente;
  3. Cancelamentos após a Data de Compra só serão aceites se a produção não tiver ainda iniciado. Caso contrário, as despesas proporcionais ao processo decorrido ficarão a cargo do Cliente;
  4. A Karpa® não aceita a devolução de quaisquer Produtos personalizados, salvo falha de produção por excesso de quantidade ou por erro nos materiais/acabamentos aplicados. Para qualquer defeito ou inconformidade no Produto recebido deverá ser solicitada e acionada a Garantia, se, após verificação dos Termos, a mesma for considerada aceite pela Karpa®;
• POLÍTICAS DE VENDA, EXCLUSIVIDADE E RESPONSABILIDADE:
  1. A Karpa® reserva o direito de não vender ou continuar a vender a qualquer Cliente cujas políticas de venda tenham um impacto negativo na sua reputação e em competir ou vender para uma região ou cidade;
  2. A Karpa® não será responsável por quaisquer lucros ou poupanças perdidas, perda de reputação ou danos indiretos/incidentais ou consequentes, decorrentes ou relacionados com a venda dos seus Produtos ou Serviços a Clientes;
  3. Todos os Produtos Karpa® têm a sua identificação. A Karpa® reserva o direito de não vender a qualquer Cliente que não queira a colocação do seu logótipo nos Produtos;
  4. Nenhum Produto Karpa® pode ser vendido com aplicação de qualquer outra marca ou sobre qualquer outro nome;
  5. Propostas de venda de Produtos Karpa® por exclusividade podem ser enviadas para análise para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou diretamente para o Colaborador responsável pelo respetivo mercado;
  6. A Karpa® reserva o direito de terminar qualquer contrato de exclusividade cujas cláusulas previamente acordadas não estejam a ser respeitadas;
  7. A Karpa® reserva o direito de poder vender a qualquer profissional da área do mobiliário, desde que não estejam em vigor quaisquer contratos de exclusividade afetos ao seu mercado;
• ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES:
  1. A Karpa® reserva o direito de alterar e/ou corrigir os seus Termos e Condições, seja devido a novas leis/regulamentos ou qualquer outro motivo. Os Termos e Condições estão publicados e atualizados no site oficial da Karpa® (www.karpa.pt), podendo igualmente ser solicitados a um Colaborador em formato PDF, e serão aplicáveis às encomendas submetidas após a data exposta;